Home- busca: responsabilidade estatal
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 10:46
BB é absolvido de indenizar empregado por diferenças de IR sobre sentença judicial
A responsabilidade civil pressupõe a configuração da prática de ato ilícito que ocasione dano a
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 14:39
Detento será indenizado pelo DF por perda de visão esquerda
No pedido de indenização, o detento invocou a responsabilidade objetiva do Estado, que não cumpriu
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 15:51
Empresa que obrigava vendedora a comprar roupas na própria loja para trabalhar terá que ressarcir esses valores
uniforme. Portanto, o custo de aquisição desse vestuário é de responsabilidade do empregador, não podendo ser repassado ao trabalhador
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2011 - 14:05
Cliente de quadra de futebol que teve carro furtado será indenizado
"Na hipótese, a responsabilidade civil do estabelecimento comercial depositário se insere na
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 14:40
Liminar suspende condenação de verbas trabalhistas por empresa terceirizada
inconstitucionalidade, o § 1º do artigo 71 da Lei nº 8.666/93, no que exclui a responsabilidade solidária da tomadora dos serviços?, disse o relator
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 15:13
TJDFT é quem deve julgar mandado de segurança contra procurador-geral do MPDFT
pagamento das parcelas remuneratórias reclamadas é de sua responsabilidade, já que o MPDFT integra o Ministério Público da União
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 04 de Março de 2011 - 10:59
Da condenação do advogado em litigância de má-fé
responsabilidade do advogado, este deve ser condenado, junto ao seu cliente, ao pagamento de multa por ter agido de má-fé.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 18:13
Dano moral. Acidente do trabalho.
A responsabilidade civil do empregador por danos morais só é possível se provada a prática de
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 16:24
Custas de perícia devem ser arcadas pelo Estado
Quando a prova pericial for requerida por ambas as partes da demanda, a responsabilidade pelo
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 12:15
CST não responde subsidiariamente em contrato de serviços de reformas
dona da obra que realizou um contrato de empreitada, não gerando para si responsabilidade
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 17:51
Temas previdenciários têm repercussão geral reconhecida
"O resgate da importância e da responsabilidade dos órgãos estatais pela condição da atividade
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 20:16
Clube é responsável por fraude em reprodução de obra de arte como troféu
Negado recurdo à Clube de Golfe que se eximia da responsabilidade pela confecção de cópias de uma
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 09:27
Danos morais e materiais. Caixa Econômica Federal. Conta poupança. Saque indevido.
, responsabilidade civil por danos materiais e morais decorrentes dos saques supostamente indevidos realizados na conta poupança da autora.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 12:37
12ª Câmara reconhece senai como parte legítima em processo de terceirização
mérito, pediu a reforma da sentença quanto à responsabilidade subsidiária que lhe foi atribuída.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 16 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. Pena de perdimento. Cabimento em processo administrativo fiscal. Ônibus. Transporte de mercadoria.
transportando mercadorias sujeitas a perdimento, se estiver configurada a responsabilidade do seu proprietário na prática da infração.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 16:05
Ministro Celso de Mello defere diligências em ação penal contra deputado federal Alceni Guerra
O parlamentar é investigado por suposto crime de responsabilidade e fraudes em licitação por fatos
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 12:37
Aprovado projeto que limita gastos com pessoal e encargos sociais
de Responsabilidade Fiscal para limitar as despesas com pessoal e encargos sociais da União até 2019 (PLS 611/07- complementar).
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 12:40
Motorista deve ser indenizado
Para o juiz, não há dúvidas sobre a responsabilidade da Viação Torres, uma vez a empresa, em sua
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00
Direito constitucional. Direito civil. Direito processual civil. Acidente de ônibus ocorrido antes da entrada em vigor da Constituição de 1988. Aplicabilidade do vigente texto constitucional a fatos ocorridos anteriormente.
Responsabilidade objetiva. Inexistência de excludentes. Obrigação de indenizar os danos materiais e
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 14:43
FESO é condenada por infecção de paciente
Flavia dos Santos da Silva entrou com uma ação de responsabilidade civil contra a Fundação
